O PIS/PASEP são benefícios importantes para milhões de trabalhadores brasileiros, oferecendo suporte financeiro e reconhecimento pelos anos de serviço.
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como saber se têm direito a esses benefícios. Para garantir que você aproveite ao máximo seus direitos, é essencial entender as regras e critérios que determinam a elegibilidade para o PIS/PASEP.
Saber se você se qualifica pode fazer uma grande diferença no seu planejamento financeiro e na estabilidade econômica de sua família.
Requisitos para ter direito ao PIS/PASEP
Para saber se você tem direito ao PIS/PASEP e ao abono salarial, é preciso verificar se você atende a alguns requisitos básicos:
Quem tem direito
- Trabalhadores com carteira assinada: Você precisa ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício. Ou seja, se você trabalhou por 6 meses, terá direito a 1/2 salário mínimo, e assim por diante.
- Média salarial de até dois salários mínimos: A média salarial mensal dos seus rendimentos no ano-base precisa ser de até dois salários mínimos.
- Cadastro há pelo menos 5 anos: Você precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos. Se você não sabe se está cadastrado, pode consultar pelo CPF no site do Governo Federal (https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/ativos-da-uniao/fundos-governamentais/pis-pasep) ou nos aplicativos da Caixa Econômica Federal (para PASEP) e do Banco do Brasil (para PIS).
- Dados informados corretamente: Seus dados precisam estar corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração. Você pode verificar se seus dados estão corretos no site do Governo Federal (https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/ativos-da-uniao/fundos-governamentais/pis-pasep).
- CPF regularizado: Seu CPF precisa estar regularizado na Receita Federal.
Consulta do PIS/PASEP e Abono Salarial
Você pode consultar se tem direito ao PIS/PASEP e ao abono salarial de diversas maneiras:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo e acesse com o seu login gov.br. No menu inferior, clique em “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”.
- Site do Governo Federal: Acesse o site do Governo Federal (https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/ativos-da-uniao/fundos-governamentais/pis-pasep) e siga as instruções.
- Aplicativos da Caixa Econômica Federal (PASEP) e Banco do Brasil (PIS): Baixe o aplicativo do seu banco e acesse a opção de consulta do PIS/PASEP.
- Telefone: Ligue para a Central Alô Trabalho (158) ou para a Caixa Econômica Federal (0800 726 0207).
Recebimento do PIS/PASEP
Se você tiver direito ao PIS/PASEP, o benefício será creditado automaticamente em sua conta bancária. Você pode consultar o banco em que a conta está cadastrada para saber quando o dinheiro estará disponível para saque.
Caso não seja creditado na sua conta corrente, você pode ir a Caixa Econômica, no caso do Pis, ou ao Banco do Brasil, para quem recebe Pasep, e fazer o saque do abono salarial.
Perguntas Frequentes
- Como posso verificar se estou inscrito no PIS/PASEP?
- Você pode verificar sua inscrição acessando o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, utilizando seu CPF e outros dados pessoais.
- O que devo fazer se meu empregador não informou meus dados corretamente na RAIS?
- Entre em contato com seu empregador para corrigir os dados. Se o problema persistir, procure a assistência de um advogado trabalhista.
- Posso receber o PIS/PASEP mesmo se estiver desempregado?
- Sim, desde que você cumpra os critérios de elegibilidade, como tempo de inscrição e rendimento anual, você pode receber o benefício mesmo desempregado.
- Qual é o valor do PIS/PASEP?
- O valor do benefício é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base, podendo variar de um a doze avos do salário mínimo vigente.
- Como atualizar meus dados pessoais para o PIS/PASEP?
- A atualização pode ser feita online, nos sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, ou presencialmente em agências bancárias, apresentando os documentos necessários.